ANEEL Bandeiras ” Escassez hídrica” Mais taxações!!!

A partir desta quarta-feira (1º), consumidores brasileiros pagarão bandeira tarifária no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio foi feito por André Pepitone, diretor-geral da  ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no final da tarde desta terça-feira (31) durante coletiva transmitida no YouTube do MME (Ministério e Minas e Energia).

Segundo Pepitone, a Bandeira Tarifária “Escassez Hídrica” provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados. Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual.

A medida adotada segue recomendação da CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética). A vigência da bandeira seguirá até abril de 2022. Além disso, foi anunciado o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica, aplicável aos consumidores regulados, por meio de incentivo econômico.

Com isso, a partir desta quarta o bônus será de R$ 50 por 100 kWh reduzidos – o que significa R$ 0,50 a cada kWh – limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica.

Histórico das bandeiras

Até a semana passada, a Agência calculava que seria preciso subir a taxa extra para cerca de R$ 25 a cada 100 kWh até o fim do ano, mas o Governo optou por um aumento menor por mais tempo.

Esse já é o quarto aumento praticado pela companhia em 2021, por causa dos efeitos da maior crise hídrica dos últimos 91 anos. Em janeiro, quando a bandeira vigente no país era a amarela, a cobrança extra era de R$ 1,34 para cada 100 kWh consumidos. 

O valor permaneceu estagnado até o dia 30 abril, quando o primeiro aumento foi anunciado, com o acionamento da bandeira vermelha, no patamar 1, a um custo de R$ 4,16 para cada 100 kWh.

Cerca de um mês depois, em 28 de maio, veio a segunda alta nas faturas de todo o país, com a bandeira tarifária mudando novamente de patamar: saindo da vermelha 1 para a vermelha 2, a mais cara de todas. 

O novo valor, com isso, subiu para R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos, mas não perdurou por muito tempo, já que no mês seguinte, no dia 29 de junho, o valor foi reajustado em 52%, passando a custar R$ 9,49. 

Efeitos do aumento na conta de luz  

A falta de chuvas levou os reservatórios brasileiros a perderem espaço na oferta, ao mesmo tempo em que o Governo Federal se viu obrigado a recorrer ao uso das usinas térmicas – uma fonte mais cara, na qual o custo é repassado ao consumidor – para evitar apagões e o racionamento de energia.

O acionamento destas usinas fez com que as famílias brasileiras tivessem que pagar mais caro para utilizar eletricidade em suas residências e passar a lidar com uma alta de preços em outros setores da economia, como no gás de cozinha e nos itens da cesta básica, por causa dos efeitos da inflação.

Inflação 

No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 atingiu 9,3%, muito em função da alta no valor da energia elétrica, que subiu 5% no mês de agosto, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na última quarta-feira (25), diversos bairros de Macapá e municípios do interior do Amapá registraram queda simultânea de energia no período da manhã.  

Apesar dos problemas, o MME (Ministério de Minas e Energia) segue negando qualquer possibilidade de racionamento de energia e segue afirmando que está tomando medidas para amenizar a situação. 

Previsão crítica 

Segundo a Agência, o mês de agosto foi extremamente crítico para os reservatórios brasileiros e as perspectivas futuras não são nada animadoras.

Informações do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), apontam, que, nos moldes atuais, a capacidade de geração de energia não será suficiente para atender à demanda da população em outubro.

No documento, o órgão destaca ser imprescindível aumentar a oferta de eletricidade a partir de setembro e recomendou que o Governo Federal tome uma série de medidas para evitar o racionamento de energia no país. 

Atualmente, os reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração hídrica do Brasil, operam com menos 22% da capacidade, segundo o ONS.